Flashcard FC340649
O que caracteriza o regime aberto quanto ao recolhimento, à circulação e à fiscalização do condenado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
O que caracteriza o regime aberto quanto ao recolhimento, à circulação e à fiscalização do condenado?
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Resposta
No regime aberto o condenado trabalha externamente sem vigilância e, quanto ao recolhimento, à circulação e à fiscalização, permanece recolhido no local de repouso nas folgas, não pode ausentar-se da cidade sem autorização judicial e deve comparecer ao juízo para informar e justificar suas atividades quando determinado.
• Recolhimento: permanecer no local designado durante o repouso e nos dias de folga, retornando à noite ao trabalho externo sem vigilância.
• Circulação: vedação de ausentar-se da cidade onde reside sem autorização judicial.
• Fiscalização: obrigação de comparecer ao juízo para informar e justificar atividades quando determinado pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339977
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em