Flashcard FC340650
Em que atividades é admissível o trabalho externo no regime fechado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
Em que atividades é admissível o trabalho externo no regime fechado?
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Resposta
No regime fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.• Finalidade: ressocialização e aproveitamento laboral do condenado.
• Fiscalização: exige medidas de fiscalização e segurança durante as saídas externas.
• Natureza administrativa: é faculdade sujeita à decisão da administração penitenciária, com avaliação de conveniência e de requisitos disciplinares e de segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/339978
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