Flashcard FC340652
Quais são as duas espécies de pena e qual a diferença essencial entre elas quanto à liberdade?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
Quais são as duas espécies de pena e qual a diferença essencial entre elas quanto à liberdade?
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Resposta
As duas espécies são a pena privativa de liberdade e a pena restritiva de direitos, e a diferença essencial é que a primeira afeta a liberdade corporal retirando o direito de locomoção, enquanto a segunda impõe deveres ou proibições sem afastar o condenado do convívio social.
• Pena privativa de liberdade: consiste na retirada do direito de locomoção do condenado, cumprida em estabelecimento prisional.
• Pena restritiva de direitos: impõe limitações ou obrigações ao condenado sem retirá-lo do convívio social, substituindo ou complementando a pena privativa em determinadas hipóteses.
Veja como foi cobrado:
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