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Flashcard FC340655

O que define o regime fechado?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade: Espécies, Regimes e Progressão (arts. 32 a 42 e 53 do CP), responda:

O que define o regime fechado?
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Resposta

O elemento definidor do regime fechado é a permanência em estabelecimento de segurança máxima ou média.

Conceituação legal: trata-se da execução da pena em unidades destinadas a maior controle e segurança.




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