Flashcard FC343166
Onde deve cumprir a pena em regime fechado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
Onde deve cumprir a pena em regime fechado?
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Resposta
A pena em regime fechado deve ocorrer em estabelecimento de segurança máxima ou média.• Estabelecimento prisional: unidades com maior grau de controle e vigilância destinadas a restringir ao máximo a liberdade e os contatos do condenado.
Veja como foi cobrado:
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