Flashcard FC343167
Quando se admite regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2017
Quando se admite regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos?
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Resposta
É possível aplicar o regime inicial semiaberto a pena superior a quatro anos quando o tempo de prisão provisória já cumprido for reconhecido e computado na sentença, de modo que a pena remanescente se enquadre nos limites quantitativos que autorizam o semiaberto.
• Prisão provisória: o juiz deve reconhecer e computar esse tempo (detração) para reduzir a pena a cumprir e verificar o regime adequado.
• Reincidência: não impede automaticamente o semiaberto, sendo decisivo o impacto do abatimento sobre a pena remanescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340657
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