Flashcard FC343177
Como os antecedentes criminais influenciam a substituição da pena privativa por restritiva de direitos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
Como os antecedentes criminais influenciam a substituição da pena privativa por restritiva de direitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os antecedentes criminais podem ser considerados na análise do cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, servindo como elemento de ponderação e podendo afastá-la se indicarem risco de reiteração ou insuficiência da medida alternativa.Integram as circunstâncias judiciais e influenciam a primeira fase da dosimetria para formar o juízo sobre a necessidade e suficiência da pena aplicada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340667
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em