Flashcard FC343178
Quando a prestação de serviços à comunidade pode ser cumprida em tempo menor que a pena privativa substituída e qual o limite mínimo desse cumprimento?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
Quando a prestação de serviços à comunidade pode ser cumprida em tempo menor que a pena privativa substituída e qual o limite mínimo desse cumprimento?
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Resposta
A prestação de serviços à comunidade pode ser cumprida em tempo menor que a pena privativa substituída quando esta for superior a um ano.
• Limite mínimo: o tempo da prestação não pode ser inferior à metade da pena privativa substituída.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340668
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em