Flashcard FC343182
A prestação de serviços à comunidade aplica-se a penas privativas de liberdade de que duração?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2017
A prestação de serviços à comunidade aplica-se a penas privativas de liberdade de que duração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se às condenações cuja pena privativa de liberdade seja superior a seis meses.• Cumprimento diário: em geral, realiza-se à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação.
• Pena superior a um ano: é facultado cumpri-la em tempo reduzido, nunca inferior à metade da pena originária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340672
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em