Flashcard FC343185
Quais opções de substituição são previstas quando a pena aplicada é superior a um ano?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
Quais opções de substituição são previstas quando a pena aplicada é superior a um ano?
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Resposta
Quando a pena aplicada é superior a um ano, ela pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos cumulada com multa ou por duas penas restritivas de direitos.• Pena restritiva e multa: conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos cumulada com multa.
• Duas penas restritivas: conversão da pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340675
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