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Flashcard FC343194

Como se aplicam as penas no concurso formal impróprio?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda:

Como se aplicam as penas no concurso formal impróprio?
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Resposta

As penas aplicam-se pela regra do concurso material, sendo cumuladas, ou seja, soma-se a pena de cada crime para formar a pena total.



• Concurso material: as penas são cumuladas, resultando na soma das penas individuais de cada crime cometido.





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