Flashcard FC343196
Como se realiza a dosimetria da pena no sistema trifásico?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2022
Como se realiza a dosimetria da pena no sistema trifásico?
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Resposta
A dosimetria no sistema trifásico realiza-se em três fases: na primeira fixa‑se a pena base conforme o art. 59, na segunda ponderam‑se as circunstâncias atenuantes e agravantes, e na terceira aplicam‑se as causas de diminuição e de aumento de pena conforme previsão do art. 68.• Pena base: fixa‑se observando os critérios do art. 59, como culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima.
• Atenuantes e agravantes: ponderam‑se para ajustar a pena base para mais ou para menos.
• Causas de diminuição e aumento: aplicam‑se as causas legais que alteram a pena prevista no tipo, conforme previsão do art. 68.
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