Flashcard FC343197
Qual é a finalidade da pena na prevenção especial positiva?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2022
Qual é a finalidade da pena na prevenção especial positiva?
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Resposta
A finalidade da pena na prevenção especial positiva é a ressocialização do condenado por meio de reeducação, tratamento, trabalho e medidas pedagógicas, com o objetivo de evitar nova prática delitiva.• Meios: reeducação, tratamento, trabalho e medidas pedagógicas para correção e reintegração social do condenado.
Veja como foi cobrado:
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