Flashcard FC343200
Qual é o efeito da reincidência na prescrição e na prescrição da pretensão executória?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2021
Qual é o efeito da reincidência na prescrição e na prescrição da pretensão executória?
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Resposta
A reincidência interrompe a prescrição e, se existir antes da condenação, amplia em 1/3 o prazo da prescrição da pretensão executória.• Interrupção: a reincidência constitui causa interruptiva da prescrição, recomeçando o prazo a partir do marco interruptivo e desconsiderando o tempo já decorrido para fins de contagem.
• Pretensão executória: quando anterior à condenação, os prazos da prescrição executória são majorados em 1/3 após o trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
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