Flashcard FC343201
O período de prova do livramento condicional integra o quinquênio depurador para fins de reincidência?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2021
O período de prova do livramento condicional integra o quinquênio depurador para fins de reincidência?
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Resposta
Sim. Para efeito de reincidência no cômputo do quinquênio depurador, inclui-se o período de prova do livramento condicional desde que este não tenha sido revogado.Se a prova for revogada, esse período não se computa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340691
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