Flashcard FC343202
As circunstâncias agravantes genéricas aplicam‑se aos crimes culposos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2019
As circunstâncias agravantes genéricas aplicam‑se aos crimes culposos?
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Resposta
Não, as circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.• Fundamento: evita‑se duplicidade de valoração e o bis in idem, pois a culpabilidade do crime culposo já é aferida na primeira fase da dosimetria.
• Incompatibilidade: circunstâncias que visam demonstrar maior dolo ou maior reprovação pessoal não são compatíveis com a natureza culposa da conduta.
• Exceção: a reincidência tem caráter objetivo e legal, sendo admitida como causa de agravamento mesmo em delitos culposos.
Veja como foi cobrado:
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