Flashcard FC343205
Quais elementos o juiz analisa na primeira fase da dosimetria para fixar a pena-base?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2019
Quais elementos o juiz analisa na primeira fase da dosimetria para fixar a pena-base?
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Resposta
O juiz considera as circunstâncias do crime e as consequências do crime para fixar a pena-base.• Circunstâncias do crime: referem-se ao modo de execução, tempo, lugar, meio empregado, participação e aspectos que aumentam ou atenuam a reprovabilidade, como emprego de violência ou premeditação.
• Consequências do crime: consideram o resultado efetivo, como dano patrimonial, lesões, morte e reflexos sociais, que podem majorar ou minorar a pena conforme a intensidade.
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