Flashcard FC343206
A reincidência em razão do mesmo crime impede a substituição da pena privativa por pena restritiva de direitos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2019
A reincidência em razão do mesmo crime impede a substituição da pena privativa por pena restritiva de direitos?
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Resposta
A reincidência em razão do mesmo crime impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.• Reincidência específica: quando o agente volta a praticar o mesmo tipo penal, afasta a aplicação de medidas alternativas e torna obrigatória a execução da pena privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340696
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