Flashcard FC343207
Quando cabe a suspensão da execução da pena por idade avançada?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
Quando cabe a suspensão da execução da pena por idade avançada?
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Resposta
A suspensão da execução cabe quando a pena privativa de liberdade aplicada não é superior a quatro anos e o condenado é maior de setenta anos ou possui motivos de saúde, podendo o juiz suspender a execução pelo período de quatro a seis anos.• Pena aplicada: a pena privativa de liberdade não pode ser superior a quatro anos para ensejar a suspensão da execução da pena.
• Idade ou saúde: o condenado deve ser maior de setenta anos ou apresentar razões de saúde que justifiquem a suspensão pelo prazo legal de quatro a seis anos.
Veja como foi cobrado:
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