Flashcard FC343208
Qual o efeito da reincidência em crime doloso sobre a suspensão condicional da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
Qual o efeito da reincidência em crime doloso sobre a suspensão condicional da pena?
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Resposta
A reincidência em crime doloso impede a concessão da suspensão condicional da pena.Fundamento legal: a norma exige que o condenado não seja reincidente em crime doloso, afastando o sursis mesmo que os demais requisitos formais estejam presentes.
Veja como foi cobrado:
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