Flashcard FC343209
O que caracteriza a reincidência penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
O que caracteriza a reincidência penal?
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Resposta
A reincidência ocorre quando o agente comete um novo crime depois que houve condenação anterior cuja sentença já transitou em julgado.
• Transitado em julgado: significa que a decisão condenatória tornou-se definitiva, não cabe mais recurso, motivo pelo qual essa condenação passa a ser tomada como antecedente apto a caracterizar a reincidência.
• Momento da verificação: verifica-se a reincidência no momento da prática do crime subsequente, se nessa data já existe condenação anterior definitiva, o agente será considerado reincidente, o que funciona como circunstância desfavorável na dosimetria da pena.
• Crimes excluídos: a lei exclui da contagem, em regra, as condenações por crimes militares próprios e por crimes políticos, não podendo essas decisões gerar reincidência para crimes comuns.
Veja como foi cobrado:
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