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Flashcard FC343212

Quando cabe a detração do tempo de prisão provisória?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda:

Quando cabe a detração do tempo de prisão provisória?
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Resposta

Cabe detração quando o crime que resultou na condenação ocorreu antes do período de prisão provisória, permitindo abater esse tempo da pena definitiva.



Essa computação decorre da possibilidade de aproveitar o tempo de custódia provisória relativo a fato anterior ou com anterioridade compatível na sequência cronológica, conforme orientação consolidada do STJ e o art. 42 do CP.






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