Flashcard FC343212
Quando cabe a detração do tempo de prisão provisória?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2017
Quando cabe a detração do tempo de prisão provisória?
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Resposta
Cabe detração quando o crime que resultou na condenação ocorreu antes do período de prisão provisória, permitindo abater esse tempo da pena definitiva.
Essa computação decorre da possibilidade de aproveitar o tempo de custódia provisória relativo a fato anterior ou com anterioridade compatível na sequência cronológica, conforme orientação consolidada do STJ e o art. 42 do CP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340702
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