Flashcard FC343213
Quais são as fases do sistema trifásico de aplicação da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2016
Quais são as fases do sistema trifásico de aplicação da pena?
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Resposta
O sistema trifásico de aplicação da pena compreende a fixação da pena-base, a aplicação das circunstâncias atenuantes e agravantes, e a incidência das causas de diminuição ou aumento para definir a pena final.• Pena-base: Fixação inicial da pena dentro dos limites do tipo penal, com referência às circunstâncias judiciais.
• Atenuantes e agravantes: Aplicam-se sobre a pena-base para produzir a pena-intermediária.
• Causas de diminuição e aumento: Incidem sobre a pena-intermediária para ajustar a pena final por diminuição ou aumento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340703
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