Flashcard FC343216
Como devem ser consideradas na individualização da pena as causas de aumento ou diminuição previstas na Parte Geral do Código Penal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
Como devem ser consideradas na individualização da pena as causas de aumento ou diminuição previstas na Parte Geral do Código Penal?
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Resposta
Todas as causas previstas na Parte Geral devem ser aplicadas na individualização da pena.Caráter estruturante: essas causas integram a configuração jurídica do fato e influem diretamente na tipicidade e na gradação da pena. Excluir uma causa prevista na Parte Geral é omitir elemento normativo aplicável ao caso concreto. Assim, havendo previsão geral, o juiz deve aplicá-las cumulativamente na fixação da pena-base e das causas finais, observando sempre os limites legais, porque são parte da própria sistemática normativa penal.
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