Flashcard FC343217
Qual a consequência jurídica da semi‑imputabilidade por perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
Qual a consequência jurídica da semi‑imputabilidade por perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado?
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Resposta
A pena será reduzida de um a dois terços..• Fixação e critério: o juiz é obrigado a reduzir a pena, cabendo-lhe discricionariedade apenas na escolha do percentual entre 1/3 e 2/3, a ser fixado conforme o grau de perturbação apurado em perícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340707
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