Flashcard FC343218
O juiz pode reconhecer de ofício circunstância agravante não alegada pelo Ministério Público?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
O juiz pode reconhecer de ofício circunstância agravante não alegada pelo Ministério Público?
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Resposta
Sim. O juiz pode reconhecer de ofício circunstância agravante não alegada pelo Ministério Público, desde que esteja demonstrada nos autos e apta a influir na dosimetria da pena.• Crimes de ação pública: nos crimes de ação pública o magistrado pode, ao proferir a sentença, identificar e valorar agravantes demonstradas nos autos.
• Prova nos autos: a circunstância deve estar comprovada nos autos para que possa ser apreciada de ofício pelo juiz.
• Finalidade: permite que a aplicação da lei penal reflita a verdade dos fatos, influindo na fixação da pena quando a agravante restar comprovada.
Veja como foi cobrado:
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