Flashcard FC343219
Qual o papel da prevenção especial negativa na teoria do direito penal do inimigo de Günther Jakobs?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
Qual o papel da prevenção especial negativa na teoria do direito penal do inimigo de Günther Jakobs?
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Resposta
Tem papel determinante na doutrina de Jakobs, atuando como instrumento que neutraliza o perigo representado pelo indivíduo e o exclui juridicamente através da incapacitação e de medidas que reduzem sua capacidade de delinquir.• Neutralização do risco: instrumento para reduzir a capacidade de delinquir por meio de medidas de incapacitação e contenção do perigo que o indivíduo representa.
• Exclusão jurídica: busca a retirada temporária ou definitiva da participação social do inimigo, conferindo à pena função preventiva-negativa.
Veja como foi cobrado:
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