Flashcard FC343220
Como o juiz deve agir quando concorrem várias causas de aumento ou de diminuição previstas na Parte Especial?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
Como o juiz deve agir quando concorrem várias causas de aumento ou de diminuição previstas na Parte Especial?
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Resposta
O juiz pode aplicar um só aumento ou uma única redução quando concorrem causas de aumento ou de diminuição previstas na Parte Especial do Código Penal, sendo essa técnica inaplicável à Parte Geral.• Parte Especial: o magistrado pode limitar a exasperação ou a atenuação aplicando apenas a causa que mais aumenta ou mais diminui a pena.
• Parte Geral: a regra não se estende à Parte Geral, que possui regras próprias de dosimetria e tratamento das circunstâncias.
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