Flashcard FC343221
Quais elementos pessoais são considerados pelo direito penal do autor na aplicação da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
Quais elementos pessoais são considerados pelo direito penal do autor na aplicação da pena?
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Resposta
São a fixação da pena, o regime de cumprimento da pena e as espécies de sanção.
• Fixação da pena: o juiz considera personalidade, antecedentes, periculosidade e outras circunstâncias pessoais para aumentar, atenuar ou dosar a pena incidindo sobre o sujeito.
• Regime de cumprimento: definido com base no risco e na adaptação do condenado, valorizando características individuais e previsões sobre comportamento futuro.
• Espécies de sanção: aplicação de penas privativas, restritivas ou medidas de segurança por razões ligadas à periculosidade ou necessidade de tratamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340711
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