Flashcard FC343223
A culpabilidade é parâmetro para fixar a fração de aumento da pena no concurso formal impróprio?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2016
A culpabilidade é parâmetro para fixar a fração de aumento da pena no concurso formal impróprio?
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Resposta
Não. No concurso formal impróprio a culpabilidade não serve como parâmetro para fixar qualquer fração de aumento da pena.A culpabilidade é o grau de reprovabilidade do agente, utilizada para modular a pena quando se aplicam critérios individuais. No concurso formal impróprio, porém, aplica-se a cumulação das penas, ou seja, soma-se cada pena individualmente, razão pela qual não existe fração de aumento a ser fixada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340713
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