Flashcard FC343225
Qual o critério para concessão da suspensão condicional do processo no concurso formal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
Qual o critério para concessão da suspensão condicional do processo no concurso formal?
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Resposta
A suspensão condicional do processo é aplicável quando a pena mínima cominada no concurso formal, apurada pelo somatório ou pela incidência da majorante, não ultrapassar 1 ano.• Somatório: considera-se a pena mínima resultante da soma das penas aplicáveis, devendo ser igual ou inferior a 1 ano para possibilitar a suspensão condicional do processo.
• Incidência da majorante: quando a pena mínima é obtida aplicando-se a majorante sobre a pena-base, devendo também não ultrapassar 1 ano para o benefício ser concedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340715
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