Flashcard FC343228
Quando a pena privativa de liberdade acarreta perda do cargo ou função pública?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2016
Quando a pena privativa de liberdade acarreta perda do cargo ou função pública?
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Resposta
A perda do cargo ou função pública depende da duração da pena privativa de liberdade, variando conforme o tipo de crime.• Abuso de poder ou violação de dever: ocorre se a pena for igual ou superior a um ano.
• Demais crimes: ocorre se a pena for superior a quatro anos.
Veja como foi cobrado:
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