Flashcard FC343236
Quando deve realizar‑se a perícia médica da medida de segurança?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2017
Quando deve realizar‑se a perícia médica da medida de segurança?
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Resposta
A perícia médica realizar‑se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, podendo também ser determinada a qualquer tempo pelo juiz da execução quando houver motivo justificado.• Prazo mínimo: exame pericial é realizado ao término do período inicial para verificar a cessação da periculosidade.
• Reavaliação anual: a perícia deve ser repetida ano em ano enquanto perdurar a medida de segurança.
• Determinação judicial: o juiz da execução pode ordenar nova perícia a qualquer tempo se houver motivo justificado.
Veja como foi cobrado:
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