Flashcard FC343237
A desinternação de pessoa submetida a medida de segurança é definitiva ou condicional?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
A desinternação de pessoa submetida a medida de segurança é definitiva ou condicional?
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Resposta
A desinternação é condicional e precária, ocorrendo sob período de prova durante o qual a internação pode ser restabelecida.• Período de prova: a liberação depende de um período de prova, durante o qual pode haver retorno à internação se surgir indício de periculosidade persistente.
• Prazo de um ano: se antes de um ano o agente praticar fato que indique periculosidade, a internação pode ser restabelecida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340727
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