Flashcard FC343238
O livramento condicional depende do regime prisional em que o sentenciado cumpre a pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2023
O livramento condicional depende do regime prisional em que o sentenciado cumpre a pena?
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Resposta
O livramento condicional independe do regime prisional em que o sentenciado cumpre a pena.
• Tempo cumprido: exige cumprimento de fração da pena, em regra 1/3 para réu primário e 1/2 para reincidente, e para crimes hediondos exige 2/3 quando não há reincidência específica.
• Bom comportamento: requer conduta adequada durante o cumprimento da pena e ausência de falta grave nos últimos 12 meses.
• Desempenho no trabalho: avalia a atividade laborativa do sentenciado durante a execução da pena.
• Subsistência própria: exige aptidão para prover a própria subsistência após a concessão do benefício.
• Reparação do dano: condiciona-se à reparação do dano quando esta for possível.
• Crimes com violência: em crime doloso com violência é necessária verificação de condições pessoais que indiquem baixa probabilidade de nova delinquência.
Veja como foi cobrado:
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