Qual fração da pena é exigida para pleitear o livramento condicional nos crimes da disciplina especial das drogas, mesmo sem hediondez?

Exige-se o cumprimento de dois terços da pena para o condenado por associação para o tráfico, mesmo que o delito não seja qualificado como hediondo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Fundamento: a exigência decorre da disciplina especial da Lei de Drogas e não apenas da hediondez.