Flashcard FC343243
O livramento condicional é automaticamente revogado quando, durante o período de prova, o beneficiário é condenado por crime doloso com pena restritiva de direitos?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
O livramento condicional é automaticamente revogado quando, durante o período de prova, o beneficiário é condenado por crime doloso com pena restritiva de direitos?
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Resposta
Não: pode ser mantido quando a condenação por crime doloso praticado durante o período de prova resultar em pena restritiva de direitos.O dispositivo emprega o verbo "poderá", autorizando a revogação facultativa, o que significa que o juiz tem discricionariedade para revogar ou não o livramento conforme a gravidade, o comportamento, a periculosidade e a finalidade educativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340733
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