Flashcard FC343244
O livramento condicional pode ser revogado se o crime foi cometido antes da sua concessão, e nesse caso desconta-se o tempo cumprido no período de prova?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
O livramento condicional pode ser revogado se o crime foi cometido antes da sua concessão, e nesse caso desconta-se o tempo cumprido no período de prova?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o livramento condicional pode ser revogado quando o crime foi cometido antes de sua concessão, e nesse caso o tempo cumprido no período de prova não é descontado.
Período de prova: o intervalo em que o sentenciado esteve em livramento condicional não é creditado para reduzir a pena referente ao crime que motivou a revogação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340734
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em