Flashcard FC343245
Que conduta, embora o beneficiário seja solvente, determina a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena em relação à pena de multa?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2017
Que conduta, embora o beneficiário seja solvente, determina a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena em relação à pena de multa?
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Resposta
A frustração da execução da pena de multa por condutas que impedem ou retardam intencionalmente o pagamento, apesar de o condenado ser solvente, constitui causa de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena.• Ocultação de patrimônio: ocultar bens para impedir ou retardar a cobrança da multa quando há condições financeiras para pagá-la.
• Alienação de bens: transferir ou vender bens para frustrar penhora ou pagamento da multa quando solvente.
• Obstrução da cobrança: declinar de meios de cobrança ou adotar condutas que retardem intencionalmente o pagamento da multa quando há solvência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340735
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