Flashcard FC343247
Se nova condenação refere‑se a fato anterior ao início do período de prova do livramento condicional, o que ocorre com o tempo em livramento e com a possibilidade de novo livrament
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2016
Se nova condenação refere‑se a fato anterior ao início do período de prova do livramento condicional, o que ocorre com o tempo em livramento e com a possibilidade de novo livramento?
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Resposta
O tempo em livramento condicional será computado como pena já cumprida, e o condenado poderá pleitear novo livramento condicional se cumprir os requisitos legais.• Tempo em livramento: será computado como pena já cumprida na execução penal.
• Possibilidade de novo livramento: após o recolhimento e nova contagem do tempo restante, o condenado poderá requerer novo livramento condicional desde que satisfaça os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340737
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