Flashcard FC343254
Até quando é possível a retratação nos crimes que dependem de representação?
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
FCC · 2016
Até quando é possível a retratação nos crimes que dependem de representação?
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Resposta
A retratação é possível até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Na prática, antes do oferecimento da denúncia o ofendido pode desistir do prosseguimento; depois desse marco a retratação perde eficácia e o processo segue normalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340744
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