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Flashcard FC343254

Até quando é possível a retratação nos crimes que dependem de representação?

Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda:

Até quando é possível a retratação nos crimes que dependem de representação?
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Resposta

A retratação é possível até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.



Na prática, antes do oferecimento da denúncia o ofendido pode desistir do prosseguimento; depois desse marco a retratação perde eficácia e o processo segue normalmente.






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