Flashcard FC343258
Quando o juiz pode conceder perdão judicial para extinguir a punibilidade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2022
Quando o juiz pode conceder perdão judicial para extinguir a punibilidade?
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Resposta
O juiz pode conceder perdão judicial nos casos de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.
• Guarda doméstica: perdão possível quando a espécie silvestre é mantida em contexto doméstico e não é considerada ameaçada de extinção, permitindo ao juiz deixar de aplicar a pena diante das circunstâncias do caso.
• Espécie ameaçada: não é admitido perdão quando a espécie é considerada ameaçada de extinção, em razão da proteção ambiental reforçada.
Veja como foi cobrado:
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