Flashcard FC343259
Quando a retratação extingue a punibilidade no crime de falso testemunho?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2022
Quando a retratação extingue a punibilidade no crime de falso testemunho?
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Resposta
A retratação extingue a punibilidade no crime de falso testemunho quando ocorre antes da sentença, no mesmo processo em que se prestou a declaração falsa.• Natureza: causa legal de extinção da punibilidade aplicável ao falso testemunho e à perícia.
• Exigência temporal: deve acontecer antes da prolação da sentença e no mesmo processo em que o ilícito foi praticado.
• Efeito prático: afasta objetivamente a punibilidade quando a retratação é clara e suficiente para corrigir a declaração falsa.
• Distinção: não se confunde com perdão judicial ou composição, sendo uma causa objetiva de extinção da punibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340749
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