Flashcard FC343268
Como se determina o prazo prescricional quando a pena é reduzida pela minoridade (réu menor de 21 anos) no momento do fato?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2025
Como se determina o prazo prescricional quando a pena é reduzida pela minoridade (réu menor de 21 anos) no momento do fato?
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Resposta
Determina-se tomando-se a pena máxima em abstrato e aplicando-se o redutor da minoridade, reduzindo-se o prazo prescricional proporcionalmente.• Lesão leve: pena máxima em abstrato de 1 ano, prazo prescricional de 4 anos reduzido à metade, resultando em 2 anos, com prescrição em janeiro de 2023.
• Injúria qualificada: adotando-se a pena em perspectiva (pena mínima de 1 ano), prazo prescricional de 4 anos reduzido à metade, resultando em 2 anos, com prescrição em janeiro de 2025.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340758
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em