Flashcard FC343270
Em prescrição retroativa, qual parâmetro rege o prazo prescricional entre a retomada do cômputo e a sentença?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2023
Em prescrição retroativa, qual parâmetro rege o prazo prescricional entre a retomada do cômputo e a sentença?
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Resposta
O parâmetro é a prescrição punitiva retroativa com base na pena em concreto, ocorrida no período entre a retomada do cômputo do prazo prescricional e a sentença condenatória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340760
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