Flashcard FC343274
A prescrição corre durante a suspensão condicional do processo?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2022
A prescrição corre durante a suspensão condicional do processo?
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Resposta
Não, a prescrição não corre enquanto durar a suspensão condicional do processo.
• Sursis processual: instituto despenalizador que suspende a persecução por prazo determinado, condicionado ao cumprimento de obrigações pelo acusado.
• Suspensão da prescrição: durante esse período a contagem do prazo prescricional fica suspensa, não sendo computado para fins de extinção da punibilidade, conforme o disposto no art. 89, § 6º.
• Resultado: se as condições forem cumpridas extingue-se a ação penal; se houver descumprimento e o processo voltar a ser imediato a prescrição passa a correr segundo as regras gerais, a partir do marco aplicável.
Veja como foi cobrado:
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