Flashcard FC343275
Como a reincidência altera o prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença condenatória?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2022
Como a reincidência altera o prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença condenatória?
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Resposta
A reincidência aumenta o prazo prescricional em um terço, retardando a prescrição após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Na prática, o prazo prescricional aplicável é multiplicado por 4/3 (prazo × 1,333).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340765
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