Flashcard FC343277
Como se calcula a prescrição quando o condenado se evadir ou o livramento condicional é revogado?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2022
Como se calcula a prescrição quando o condenado se evadir ou o livramento condicional é revogado?
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Resposta
A prescrição é calculada pelo tempo que resta da pena, ou seja, pela parcela ainda pendente de cumprimento.Isso ocorre porque, com a evasão ou a revogação do livramento condicional, a execução da pena volta a ser exigível.
Veja como foi cobrado:
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