Flashcard FC343278
Quando se inicia a prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2022
Quando se inicia a prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica inicia-se na consumação do delito, ou seja, no momento em que o agente insere a declaração falsa no documento..Isso ocorre independentemente de eventuais efeitos jurídicos posteriores que o documento venha a produzir, não se postergando o termo inicial para momento de reiteração ou eficácia do documento.
STJ: o Informativo 672/STJ consolidou que o marco temporal da prescrição é a consumação do delito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340768
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em