Flashcard FC343281
Na prescrição do crime continuado, sobre qual pena incide o prazo prescricional?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2021
Na prescrição do crime continuado, sobre qual pena incide o prazo prescricional?
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Resposta
O prazo prescricional no crime continuado incide sobre a pena imposta na sentença.• Súmula 497/STF: não se computa o acréscimo decorrente da continuação para fins de prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340771
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